Gestão com Propósito – Trilhas da Transformação, reúne em dois dias auditores fiscais para orientar contribuintes e organizações da sociedade civil sobre mudanças no IRPF e o potencial de destinação

Em um momento em que o sistema tributário brasileiro passa por sua maior transformação em décadas e, com o início da entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 a partir do dia 23 de março, a Receita Federal e a Associação das Entidades Assistenciais e de Promoção Social de Bauru (AEAPS) se unem para realizar o Gestão com Propósito – Trilhas da Transformação, com o tema IRPF em Foco — Atualizações do Imposto de Renda Pessoa Física e Destinação Solidária. O evento será nos dias 24/03, a partir das 14h, e 25/03, a partir das 9h, na sede da Receita Federal em Bauru.

A iniciativa reúne auditores e analistas tributários com atuação direta na área para discutir as novidades da declaração deste ano e, principalmente, abrir um espaço de diálogo sobre a destinação solidária do IRPF, um mecanismo legal ainda subutilizado pelas organizações da sociedade civil (OSCs) e pelos próprios contribuintes.

O que está em jogo

A Receita Federal estima receber 44 milhões de declarações do IRPF este ano. Desse universo, apenas os declarantes que optam pelo modelo completo têm direito a destinar parte do imposto devido a fundos sociais.

É possível destinar até 6% do imposto devido aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. O valor destinado será abatido no valor do imposto a pagar devido.

Na prática, esse mecanismo representa uma oportunidade concreta de captação de recursos para as OSCs credenciadas que possua projeto inscritos nos fundos da Criança e Adolescentes e Idosos. Mas, a destinação ainda encontra obstáculos de desconhecimento, tanto entre as organizações, que não o exploram como estratégia de sustentabilidade, quanto entre os próprios declarantes, que desconhecem que a destinação não representa pagamento adicional nem reduz o valor da restituição.

"A destinação do Imposto de Renda é uma ferramenta que já existe, está na legislação e funciona. O que falta é que as organizações entendam como acessá-la de forma planejada, por meio dos projetos, e que os contribuintes saibam que podem escolher para onde esse recurso será destinado", afirma o auditor-fiscal Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior, um dos palestrantes do evento.

A reforma tributária e o novo cenário para o terceiro setor

O contexto do evento não poderia ser mais oportuno. A reforma tributária, iniciada com a Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, cria um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, com dois tributos unificados, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo cinco tributos anteriores.

Para o terceiro setor, as consequências são diretas e preocupantes. Estima-se que aproximadamente, 600 mil organizações da sociedade civil em todo o Brasil possam ser potencialmente afetadas pelo novo enquadramento jurídico, passando a integrar o universo de contribuintes sujeitos à tributação federal a partir de 2026. Permanecem fora da incidência tributária apenas as entidades protegidas por imunidade constitucional, como organizações religiosas, sindicatos de trabalhadores e determinadas instituições de educação e assistência social, bem como aquelas formalmente qualificadas como Organização Social ou OSCIP.

Ao mesmo tempo, entre as conquistas do setor está a isenção dos repasses públicos, recursos transferidos por termos de parceria, fomento ou colaboração, da incidência de IBS e CBS, além da não incidência sobre doações com encargos de interesse social.

A reforma também provoca efeito indireto sobre a destinação do IRPF. Mudanças que alteram o perfil dos contribuintes e reduzem o universo de potenciais doadores para projetos impactam diretamente os incentivos fiscais vinculados ao imposto devido. Compreender esse novo cenário é, portanto, uma questão de sobrevivência institucional para muitas entidades.

Dois dias de conteúdo técnico e aplicado

No primeiro dia, 24 de março, as discussões se concentram nas atualizações do IRPF 2026 para o exercício de 2025, incluindo novidades normativas, a declaração pré-preenchida e as mudanças que entram em vigor neste ciclo. No segundo dia, 25 de março, o foco muda para as OSCs: como estruturar a destinação do imposto como fonte real de recurso, com segurança jurídica e planejamento estratégico.

As palestras serão conduzidas por Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Junior e Luiz Marcelo Turazza, auditores-fiscais, e por Newton Cesar Hiroshi Yoshinaga e Jane Dias Alessandrini, analistas tributários, todos com atuação direta na Receita Federal.

Para William Menezes, presidente da AEAPS, o evento representa uma oportunidade que vai além da informação técnica. "Muitas organizações de Bauru e região deixam de captar recursos porque não conhecem o caminho legal que já está disponível. Esse encontro com a Receita Federal é uma chance de mudar isso, com orientação direta de quem fiscaliza e conhece a legislação por dentro."

Realização e apoio

Gestão com Propósito – Trilhas da Transformação, com o tema IRPF em Foco — Atualizações do Imposto de Renda Pessoa Física e Destinação Solidária é uma realização conjunta da Receita Federal e da AEAPS, com apoio da Associação Comercial e Industrial de Bauru (ACIB), do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, do CRC-SP e da FECONTESP.

A participação é aberta aos representantes das organizações da sociedade civil, contabilistas e contribuintes interessados.

Serviço:

IRPF em Foco — Atualizações do Imposto de Renda Pessoa Física e Destinação Solidária

Inscrições: https://forms.gle/oR3eQm4k61P2mFNBA 

Datas:

24 de março, às 14h

25 de março, às 9h

Local:

Auditório da Receita Federal em Bauru. Rua Olga Gonzales de Oliveira, 2-35 - Jardim Estoril, V - Jardim Paulista, Bauru

Realização: Receita Federal e AEAPS

Apoio: ACIB, Sindicato dos Contabilistas de Bauru, CRCSP e FECONTESP