Integrantes, representantes de OSCs associadas à AEAPS, farão parte do conselho no biênio 2024-26

Tomaram posse no dia 20/01/25, os novos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal da Assistência Social (CMAS), para a gestão 2024-26, formado por pessoas do Poder Público da Sociedade Civil.

Enquanto Sociedade Civil, a AEAPS fará parte do conselho com oito membros, quatro titulares e quatro suplentes:

TITULARES

·         Natália Isabele Barbe (ACAÊ)

·         Marcus Vinícius Fernandes (WISE MADNESS)

·         Jaqueline Vitro Chagas (FUNDATO)

·         Ana Carolina Nascimento (CÁRITAS)

SUPLENTES

·         Arianni Pereira Milano (CASA DA CRIANÇA – MADRE MARIA TEODORA VOIRON)

·         Juliana Rodrigues Sigolo (CASA DA ESPERANÇA - CAESP)

·         Rosimeire Santini Santos (INSTITUTO ELAS)

·         Nilton José Gallo (CEAC)

O Conselho Municipal de Assistência Social possui um caráter de atuação permanente e de autonomia para controle social. Assim, pode intervir em políticas públicas em conjunto com o Poder Executivo no direcionamento de necessidades, interesses, recursos e monitoramento das ações e políticas voltadas à Assistência Social.

A sua atuação ocupa espaços públicos, tornando concreta a sua participação social e de descentralização. Este direito, resguardado à sociedade civil de participação na formulação de políticas públicas e controle das ações do Estado, é garantido pela Constituição Federal e, também, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), onde tratado no artigo 5º:

“I – descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II – participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III – primazia da responsabilidade do Estado na condução da política da assistência social em cada esfera do governo”.

“A nossa participação, enquanto membro do CMAS, é um exercício democrático e representativo no acompanhamento e avaliação das ações executadas, principalmente, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na fiscalização da qualidade dos serviços prestados dentro da assistência social e aplicação dos recursos”, comenta Natália Isabele Barbe, membro titular, diretora da AEAPS, assistente social e coordenadora geral da ACAÊ.