Workshop gratuito reúne especialistas e auditora fiscal da Receita Estadual em Bauru no dia 6 de março

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) filiadas à Associação das Entidades de Assistência e Promoção Social (AEAPS) de Bauru enfrentam em 2026 uma dupla ameaça à sua sustentabilidade financeira: as mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária e a migração obrigatória da Nota Fiscal Paulista (NFP) para a plataforma GOV.BR. Para preparar gestores e evitar perdas de recursos, a AEAPS realiza no dia 6 de março o evento "Gestão com Propósito — Trilhas da Transformação" (2ª edição), no auditório do Instituto Indisce, das 8h às 16h.

A reforma altera a tributação sobre o consumo com a criação do IBS e da CBS, impactando o custo de insumos e serviços contratados pelas entidades, mesmo aquelas com imunidade tributária. Ao mesmo tempo, a migração para o GOV.BR exige que os representantes legais das OSCs atualizem seus cadastros com nível de segurança Prata ou Ouro; sem isso, os créditos da Nota Fiscal Paulista ficam retidos e podem expirar.

Especialista de referência nacional

A abertura do evento será conduzida por Luciana Grillo, Auditora Fiscal da Receita Estadual de São Paulo desde 1998, com passagens como Delegada Tributária de Bauru, Delegada Tributária de Julgamento e Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). Com formação em Engenharia Civil, Direito e MBA em Administração e Gestão Tributária, Luciana integra atualmente a Comissão Técnica da Febrafite e a Diretoria Técnica e Jurídica da Afresp, além de lecionar Direito Tributário em cursos de graduação e pós-graduação.

Ela detalhará os impactos da Reforma Tributária com foco específico nas mudanças que atingem a sustentabilidade das OSCs e o Programa da Nota Fiscal Paulista.

"A Reforma Tributária não altera apenas números; ela redefine a estrutura de funcionamento e a viabilidade das OSCs em 2026. O conteúdo aqui é direto, aplicado e estratégico: é para entender hoje o que vai impactar o amanhã das entidades", diz William Menezes, presidente da AEAPS.

 Programação

08h00 — Recepção, credenciamento e café

08h15 — Abertura oficial e apresentação

08h30 — Reforma Tributária e seus impactos nas OSCs e PNFP (palestra com Luciana Grillo)

10h45 — Painel Técnico: Como sua entidade pode participar do PNFP — documentação e procedimentos (Técnicos da Fazenda Estadual)

12h00 — Intervalo para almoço

13h00 — Oficina Prática: Departamento de Captação de Recursos voltado ao PNFP — doadores automáticos, pontos de coleta, equipe de captação e sistemas de digitalização (William Menezes e Marcus Vinícius)

16h00 — Encerramento

 

 Fato ou Fake sobre a Reforma Tributária e as OSCs

 FAKE    A imunidade tributária protege as OSCs de qualquer custo com a Reforma?

A Reforma altera a tributação sobre o consumo (IBS/CBS). O custo final de insumos e serviços contratados pelas entidades mudará, exigindo análise profunda de custos para evitar déficit operacional.

 

 FAKE    O acesso à Nota Fiscal Paulista continua via site da Fazenda?

O login agora é exclusivo via GOV.BR. Para gestão de créditos e transferências, o sistema exige obrigatoriamente nível de segurança Prata ou Ouro. Sem essa migração, os recursos ficam retidos.

 

 FATO    Existe risco real de perda de recursos acumulados?

Falhas na atualização cadastral do representante legal ou na concessão de procurações eletrônicas podem impedir o resgate de créditos, levando à expiração de prazos e perda de receita.

 

 FATO    A Reforma Tributária permitirá o benefício de 'Cashback' para entidades?

A sistemática de não-cumulatividade pode gerar novos créditos para o setor, mas o aproveitamento dependerá de uma contabilidade técnica e rigorosa.

 

QRCode de pagamento para participação da oficina prática:

 Serviço

Data: 6 de março de 2026, das 8h às 16h

Local: Auditório do Instituto Indisce — Rua Cussy Júnior, 11-67, Bauru – SP

Manhã (palestras): Gratuito

Tarde (oficina): R$ 50,00 — 1 inscrição gratuita por associado AEAPS + almoço incluso

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSefsYwLaEuHiqwBgXVCXmi7ZQdUZSn29ILzelHhf9HAaBh9bA/viewform?usp=header

Contato AEAPS: (14) 3879-4204

Realização: AEAPS | Apoio: Instituto Indisce